Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias

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Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias

 

Informamos que, no âmbito desta entidade, não há a instituição de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Dessa forma, todos os servidores públicos vinculados estão inseridos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme previsto na legislação vigente e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa condição atende às normativas legais aplicáveis e reflete a estrutura previdenciária atualmente adotada pela entidade.


Última Atualização: 05/03/2025 14:25, por: CLAUBER GABRIEL FERREIRA BECEGATO

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